Projeto de Júlio Campos autoriza criação de banheiros para trans e não-binários em espaços públicos
O deputado estadual Júlio Campos apresentou um Projeto de Lei que autoriza a instalação de banheiros destinados à população transgênero e não-binária em espaços públicos e estabelecimentos de uso coletivo em Mato Grosso.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir mais dignidade, segurança e respeito à identidade de gênero, além de reduzir situações de constrangimento e discriminação enfrentadas por pessoas trans em banheiros coletivos.
O texto prevê que a implantação seja facultativa e gradual, sem obrigar construções imediatas ou gerar despesas automáticas ao poder público. A medida dependerá da disponibilidade estrutural e orçamentária de cada órgão ou estabelecimento.
Na justificativa, Júlio Campos afirmou que cerca de 100 mil pessoas em Mato Grosso fazem parte da população trans ou não-binária e destacou que o projeto segue entendimentos do STF e do CNJ sobre o direito ao uso de banheiros conforme a identidade de gênero.
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