O Conselho Monetário Nacional (CMN) atendeu nesta terça-feira (12) ao pedido do setor agropecuário e publicou a Resolução CMN nº 5.303 que estende os prazos de exigência do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) à concessão de crédito rural.
Agora, as instituições financeiras passarão a observar novos prazos para checagem de supressão de vegetação nativa ocorrida após 31 de julho de 2019 e o adiamento se dará conforme o porte da propriedade:
Outra mudança é que além da Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV), passaram a ser aceitos novos documentos para comprovação de regularidade ambiental, como termos de compromisso ambiental e atos equivalentes à autorização de supressão vegetal.
As mudanças permitem que produtores que tiveram crédito recusado possam reapresentar suas propostas de financiamento.
Em vídeo nas redes sociais, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, afirmou que o Prodes estava, de forma indevida, embargando áreas agrícolas e gerando anotações em matrículas sem notificar o produtor previamente.
De acordo com ele, as novas medidas trazem mais previsibilidade e evitam injustiças contra produtores que estão regulares.
Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações buscam compatibilizar a aplicação da norma com as condições operacionais de produtores, bancos e órgãos envolvidos na regularização ambiental. A pasta informou que produtores com propostas recusadas durante a vigência da regra poderão reapresentar os pedidos de crédito.
O post Resolução do CMN adia exigências do Prodes para a concessão de crédito rural apareceu primeiro em Canal Rural.
Foto: Pixabay/montagem O Projeto de Lei 5122/23, que cria mecanismos de renegociação, anistia e refinanciamento…
Foto: Débora Fabrício/Canal Rural As condições climáticas seguiram favoráveis ao desenvolvimento das lavouras de trigo…
Foto: Pixabay Doze anos após sua primeira edição, o Concurso do Melhor Tomate de Mesa…
Diagnóstico da Prefeitura revela grande potencial da atividade, mas ausência de selo sanitário impede a…
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta repúdio ao…
Premiação fortalece a conexão entre o agro e a sociedade, inscrições seguem até o próximo…