A AliançaBiodiesel manifestou preocupação com os termos em discussão para a implementação do Proconve MAR II, novo padrão de emissões para máquinas agrícolas e rodoviárias conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo a entidade, uma iniciativa da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a proposta concentra esforços na redução de poluentes locais emitidos por máquinas fora-de-estrada, mas deixa em segundo plano o debate sobre descarbonização e mudanças climáticas.
Para a associação, o novo marco regulatório deveria seguir a tendência internacional de incentivo aos biocombustíveis, como biodiesel e etanol, considerados alternativas aos combustíveis fósseis.
De acordo com a AliançaBiodiesel, o modelo em discussão pode desviar investimentos da indústria destinados à descarbonização para adaptações no parque de motores ciclo diesel. A entidade argumenta ainda que a proposta entra em contradição com a Lei do Combustível do Futuro, ao priorizar o controle de emissões locais em regiões de baixa concentração populacional, como áreas agrícolas.
A associação também aponta fragilidades na fiscalização das futuras regras. Segundo o setor, o Brasil não possui um sistema estruturado de controle pós-venda para máquinas agrícolas, o que poderia estimular adaptações irregulares nos equipamentos e comprometer a efetividade das exigências.
Outro ponto levantado pela entidade é o impacto econômico da medida. A estimativa é de que o preço das máquinas agrícolas suba entre 15% e 25%, podendo ultrapassar esse percentual em equipamentos menores utilizados pela agricultura familiar.
Além disso, o custo operacional das máquinas poderia aumentar entre 9% e 20% devido à obrigatoriedade do uso do diesel S10 e do Arla-32. A AliançaBiodiesel afirma ainda que empresas nacionais sem fabricação própria de motores teriam custos adicionais em relação às multinacionais, o que poderia ampliar a concentração de mercado.
Na avaliação da entidade, o aumento de custos tende a ser repassado para cadeias como alimentos, obras e serviços, gerando impactos diretos para consumidores e produtores rurais.
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