Mulheres de MT podem pedir medida protetiva sem sair de casa

Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso já podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas sem precisar sair de casa. O atendimento é realizado de forma totalmente online, por meio da Delegacia Virtual e da plataforma SOS Mulher, ferramentas criadas para agilizar o acesso à proteção e reduzir barreiras enfrentadas por vítimas na hora de denunciar agressões.

O serviço funciona de maneira simples: após acessar os portais da Polícia Civil, a vítima registra a ocorrência e pode solicitar imediatamente a medida protetiva de urgência. As informações são encaminhadas automaticamente para análise das autoridades responsáveis, sem necessidade de comparecimento presencial em uma delegacia.

A iniciativa faz parte do investimento do Estado em tecnologia e integração entre órgãos de segurança e Justiça. Segundo a Polícia Civil, o sistema é conectado ao Processo Judicial eletrônico (PJe), permitindo mais rapidez na tramitação dos pedidos. Em alguns casos, as respostas podem ocorrer em poucas horas.

Em 2025, Mato Grosso registrou 18.223 solicitações de medidas protetivas de urgência. Para a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Judá Maali, muitas vítimas ainda deixam de pedir proteção no momento do atendimento presencial, mesmo após relatarem episódios de violência.

Ela avalia que a possibilidade de fazer todo o procedimento pela internet pode aumentar a adesão ao mecanismo de proteção, principalmente em situações em que a vítima tem medo, vergonha ou dificuldade para se deslocar até uma unidade policial.

Além do pedido online de medida protetiva, o sistema SOS Mulher também oferece um botão do pânico virtual. A ferramenta pode ser acionada caso o agressor descumpra a decisão judicial, permitindo resposta rápida das forças de segurança.

O coordenador de tecnologia da Polícia Civil, Fábio Ferreira, explica que o sistema foi desenvolvido para tornar o atendimento mais rápido e menos burocrático. Segundo ele, após registrar o boletim na Delegacia Virtual, a vítima é direcionada automaticamente ao SOS Mulher, sem precisar preencher novamente os dados.

O serviço está disponível 24 horas por dia e atende casos de violência doméstica em geral. A única exceção são situações de violência sexual, que exigem atendimento presencial especializado.

O SOS Mulher MT foi criado em 2021 em parceria entre a Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Segurança Pública. A proposta é ampliar o acesso das mulheres à proteção e acelerar a resposta do Estado diante de casos de violência.