Setor agropecuário pede R$ 570 bi para Plano Safra e cobra fim de ‘travas’ ambientais no crédito – MAIS SOJA

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na terça (28), ao ministro da Agricultura, André de Paula, o documento com as principais propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. A Confederação em conjunto com as federações de agricultura do país, entre elas a Farsul, articulam um pacote que combina um pedido recorde de recursos -R$ 570 bilhões- com uma ofensiva contra o que chamam de “entraves burocráticos e ambientais” que estão asfixiando o produtor.

O montante solicitado pela CNA representa um salto em relação aos planos anteriores, sendo R$ 359 bilhões destinados ao custeio e comercialização e R$ 111 bilhões para investimentos. A entidade também pede um reforço de R$ 3 bilhões no orçamento do Seguro Rural ainda para este ano, visando mitigar as perdas causadas por intempéries climáticas.

Um dos pontos centrais da pressão setorial, reforçado pela Farsul, é a resolução imediata dos problemas gerados pela plataforma Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite) no Sistema Nacional de Crédito Rural. Segundo as entidades, o uso dos dados do Prodes pelas instituições financeiras tem gerado bloqueios automáticos e indevidos de crédito. O setor alega que a plataforma identifica supressão de vegetação, mas não distingue o desmatamento legal (autorizado) do ilegal, punindo produtores que atuam em conformidade com o Código Florestal.

Dívidas e o Pré-Sal

No plano legislativo, o setor declarou apoio irrestrito ao Projeto de Lei 5122/2023. O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social (oriundos do pré-sal) para viabilizar linhas especializadas de renegociação de dívidas rurais. A medida é vista pela Farsul como a única saída para evitar uma crise sistêmica de inadimplência, especialmente no Rio Grande do Sul, estado que enfrenta sucessivos choques climáticos. O setor defende que o projeto prevê o uso de excedentes financeiros sem pressionar o teto de gastos do orçamento federal.

Pauta Técnica e Carbono

A lista de reivindicações levada ao Ministério também inclui temas técnicos de alta sensibilidade comercial:

• Arroz: A Farsul cobra uma atuação rigorosa do governo no controle da tipificação do arroz beneficiado. A medida visa proteger o mercado interno de distorções na classificação de grãos importados, garantindo a competitividade do produto nacional.
• Mercado de Carbono: Há uma forte pressão pela “tropicalização” das medições de balanço de carbono. Os produtores argumentam que os modelos internacionais não capturam a realidade da agricultura brasileira, que permite múltiplas safras anuais e possui alto potencial de sequestro de carbono no solo.
• Seguro e Proagro: As entidades pedem uma revisão profunda para acabar com o que chamam de subversão do seguro agrícola e do Proagro. A queixa é que o sistema atual tornou-se excessivamente caro e ineficiente, com regras que desestimulam a adesão e dificultam o pagamento de indenizações em casos de calamidade.

O documento pode ser conferido na íntegra aqui.

O ministro André de Paula agradeceu a entrega das propostas e disse que não há “tempo a perder”. “Estou disposto a marcar a minha passagem no ministério para compreender e ajudar a fortalecer o setor”. Ele informou que toda a equipe do Ministério estará à disposição da CNA para atender as demandas do agro. “Sei que o momento é desafiador, mas é uma chance de ouvir todos vocês”. O Plano Safra deve ser anunciado oficialmente entre o final de maio e o início de junho.

Também participaram da reunião, além do 1º vice-presidentes da CNA, Gedeão Pereira, e do presidente do Sistema Farsul, Domingos Velho Lopes, os vice-presidentes da Confederação Humberto Miranda, Marcelo Bertoni e Amílcar Silveira, os presidentes de Federações de agricultura e pecuária da Paraíba, Mário Borba, e de Pernambuco, Pio Guerra, o deputado federal Domingos Neto (PE), o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, o secretário-executivo, Cleber Soares, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e os diretores da CNA Sueme Mori e Rudy Ferraz.

Fonte: Farsul