Cuiabá terá “bolsa aluguel” de R$ 700 para famílias em risco social

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (5), em segunda votação, o projeto de lei que cria o “Auxílio Aluguel Social”, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta, encaminhada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) por meio da Mensagem nº 19/2026, recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

O benefício prevê o pagamento mensal de R$ 700 por família, por meio de transferência bancária. Inicialmente, o programa atenderá até 700 famílias, limite definido conforme a capacidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

De caráter temporário, o auxílio terá duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, com limite máximo de 24 meses. Caberá ao beneficiário escolher o imóvel, negociar o valor do aluguel e efetuar o pagamento diretamente ao proprietário. Custos como água, energia elétrica, IPTU e condomínio não serão cobertos pelo programa.

Para ter acesso, será necessário passar por avaliação socioeconômica realizada por equipes do CRAS ou CREAS, além de possuir cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar residência em Cuiabá há pelo menos seis meses. O texto prevê prioridade para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, além de vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de risco, desastres ou que tiveram imóveis interditados.

A Secretaria de Assistência Social afirma que a medida busca garantir condições mínimas de sobrevivência em casos de perda ou interrupção de moradia. Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito.