Sejus, Ministério Público e Tribunal de Justiça discutem a criação da primeira unidade da PAC; Governo do Estado já disponibilizou área para o início das obras
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sediou, nesta segunda-feira (13.4), uma reunião institucional com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT) para discutir estratégias voltadas à ampliação de vagas e à construção de novas unidades prisionais no Estado. O encontro reforça a atuação integrada entre os órgãos para o fortalecimento da estrutura do sistema penitenciário e o aprimoramento da execução penal em Mato Grosso.
Durante a reunião, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na estruturação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área para a construção da primeira unidade.
“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está em fase de finalização”, explicou.
O secretário também ressaltou o planejamento para garantir a efetividade da iniciativa. “Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável”, destacou.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou a importância do alinhamento entre as instituições.
“Essa foi uma reunião importante para alinhar as ações que o Centro de Apoio da Execução Penal já vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados à ressocialização”, afirmou.
Para o promotor de Justiça e coordenador-adjunto do CAO, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, a reunião representou avanços importantes no compromisso institucional com soluções estruturais.
“O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia, quando necessária, preservando a segurança da sociedade”, pontuou.
O desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, também destacou a relevância da integração entre os poderes. “A reunião foi fundamental para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto, com foco na ampliação de vagas e no fortalecimento do sistema prisional”, afirmou.
Ao final, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma integrada na busca por soluções que ampliem a capacidade do sistema penitenciário e garantam maior eficiência na gestão das unidades em Mato Grosso.
Política de Atenção ao Custodiado (PAC)
A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) é uma iniciativa voltada à humanização e à qualificação do atendimento às pessoas privadas de liberdade, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo condições mais dignas durante o período de custódia.
O objetivo é integrar os atendimentos de diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação e justiça, em uma unidade prisional, para assegurar acompanhamento contínuo ao custodiado, desde a entrada no sistema até possíveis medidas de reintegração social.
Com Assessoria
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