A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira para aquicultores, prevista em nova portaria publicada nesta sexta-feira (10). A medida foi encaminhada aos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária.
A obrigatoriedade consta na Portaria Interministerial nº 54, que determina, entre outros pontos, a inclusão do registro nas notas fiscais de pescados comercializados. Para a entidade, a exigência representa um entrave burocrático e aumento de custos para o setor produtivo.
Segundo a CNA, o controle sanitário, a rastreabilidade e as informações sobre a produção aquícola já são monitorados por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o que tornaria a nova exigência redundante.
A entidade destaca ainda que os produtores já utilizam a Guia de Trânsito Animal acompanhada da nota fiscal para transporte e comercialização, mecanismo considerado suficiente para garantir a regularidade da atividade.
Diante disso, a CNA defende a suspensão da medida, com o objetivo de evitar duplicidade de exigências, reduzir burocracia e aumentar a eficiência regulatória no setor aquícola brasileiro.
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