Direito de propriedade entra nas prioridades da CNA no Congresso

Segurança jurídica, estabilidade do ambiente de negócios e garantia do direito de propriedade no campo. Esses são alguns dos projetos considerados prioritários pelo setor agropecuário neste ano, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A proposta da entidade é acompanhar a tramitação de medidas que impactam diretamente a atividade agropecuária, incluindo temas como regularização fundiária, relações trabalhistas, tributação, meio ambiente e infraestrutura.

A Agenda Legislativa do Agro 2026 também destaca a necessidade de regras claras para ampliar investimentos e dar previsibilidade ao produtor rural.

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Segurança jurídica e direito de propriedade

Entre os principais pontos defendidos pela CNA estão projetos voltados ao fortalecimento do direito de propriedade e à redução de conflitos fundiários.

A entidade acompanha propostas relacionadas à regularização de áreas rurais, critérios para demarcação de terras indígenas e medidas para coibir invasões de propriedades. Também estão na lista projetos que tratam de indenização em casos de ocupação irregular de terras e mudanças em programas de reforma agrária.

Segundo a CNA, o objetivo é criar um ambiente mais estável para a produção agropecuária.

Meio ambiente e licenciamento

Outro eixo da agenda é o marco regulatório ambiental, especialmente temas ligados ao licenciamento ambiental e à aplicação de sanções.

A entidade defende ajustes em normas que tratam de embargos de propriedades rurais, regras de fiscalização e critérios ambientais ligados à função social da terra. A avaliação é de que maior clareza regulatória pode reduzir insegurança jurídica e acelerar investimentos no campo.

Relações trabalhistas no campo

A agenda também inclui propostas relacionadas às relações de trabalho no meio rural.

Entre os projetos acompanhados estão iniciativas que tratam do contrato de trabalho safrista, regras para parcerias agrícolas e normas sobre condições de trabalho em períodos de calor.

De acordo com a CNA, as mudanças buscam adequar a legislação à realidade da atividade agropecuária, marcada por sazonalidade e variações climáticas.

Tributação e ambiente de negócios

A pauta legislativa ainda contempla medidas voltadas ao sistema tributário e ao ambiente econômico do setor.

Entre os temas monitorados estão projetos que tratam de alterações no Imposto Territorial Rural (ITR) e propostas relacionadas à arrecadação e fiscalização do tributo.

Para a CNA, o avanço dessas discussões pode contribuir para maior previsibilidade tributária e estímulo à produção agropecuária.

Outras prioridades da agenda

Além dos temas destacados, a agenda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também acompanha projetos relacionados a:

• Regularização fundiária;
• Defesa sanitária agropecuária;
• Seguro rural e gestão de riscos climáticos;
• Infraestrutura logística e transporte da produção;
• Política de irrigação;
• Conectividade no campo;
• Inovação e tecnologia para o agro.

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