A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), um projeto de lei que restringe o uso de denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal em alimentos de origem vegetal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto determina que termos ligados a produtos como carne e leite não poderão ser utilizados para identificar versões vegetais. No entanto, o projeto prevê exceção para nomes de uso comum já consolidados nos hábitos alimentares, desde que não induzam o consumidor a erro sobre a natureza ou origem do produto.
O Projeto de Lei 10556/2018 é de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões (União-MG).
Pelas regras aprovadas, estabelecimentos e fabricantes que comercializam produtos lácteos, similares aos lácteos, carnes ou produtos semelhantes deverão apresentar informações claras, ostensivas e em português nos rótulos.
Também fica proibido o uso de palavras, símbolos, imagens ou qualquer representação gráfica que possa confundir o consumidor quanto à composição, qualidade, quantidade ou origem do alimento.
A proposta busca aumentar a transparência nas informações ao consumidor e evitar confusão entre produtos de origem animal e vegetal.
A discussão sobre a rotulagem desses alimentos também ocorre em outros países. Na Alemanha, por exemplo, as regras são mais rígidas e restringem o uso de determinados termos para produtos de matérias-primas diferentes. Já em países como França, Itália e Espanha, expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal” são permitidas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para votação no Senado.
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