Aprosoja-MT alerta para riscos jurídicos e pede salvaguardas no acordo Mercosul-UE

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) acionou o Instituto Pensar Agro (IPA) para formalizar um alerta sobre os riscos jurídicos da ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A entidade solicita que o Congresso Nacional estabeleça salvaguardas claras no Decreto Legislativo que validará o tratado, visando proteger o setor produtivo de interpretações que possam ferir a soberania das leis nacionais.

O movimento da Associação foca na necessidade de uma blindagem técnica para evitar que compromissos internacionais se sobreponham automaticamente ao Código Florestal e a outras normas internas. Para os produtores, a falta de parâmetros interpretativos detalhados pode abrir brechas para disputas judiciais e insegurança regulatória, especialmente em temas sensíveis como questões sanitárias e ambientais.

Embora o setor reconheça o potencial de abertura de novos mercados, o receio é que o texto atual permita “interpretações extensivas”. A Aprosoja-MT argumenta que o papel do Legislativo brasileiro deve ser semelhante ao de parlamentares europeus, que têm aprofundado o debate sobre mecanismos de proteção aos seus produtores locais antes de dar o aval final ao documento.

A estratégia da entidade é garantir que o decreto de ratificação delimite o caráter estritamente comercial do acordo. Dessa forma, busca-se assegurar que o instrumento não altere de forma tácita a legislação vigente no país, mantendo a autonomia do Brasil sobre suas regras de produção.

Riscos de interpretação e soberania

Em nota, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, defende que a previsibilidade é o fator determinante para o sucesso da integração comercial. Segundo ele, a clareza no texto legislativo é o que impedirá que o produtor rural que atua dentro da lei seja prejudicado por ambiguidades normativas.

“Um acordo comercial precisa fortalecer o Brasil no cenário global, mas também deve garantir previsibilidade e coerência normativa internamente. Cabe ao Congresso Nacional disciplinar de forma clara como esse instrumento será incorporado ao ordenamento jurídico, evitando ambiguidades que possam resultar em disputas judiciais ou insegurança regulatória no futuro”, ressalta Beber.

A entidade reforça que a iniciativa não visa obstruir o avanço das negociações, mas sim exercer uma “prudência institucional”. Com a equipe técnica à disposição do IPA e do Congresso, a Aprosoja-MT pretende acompanhar cada etapa da tramitação para garantir que o equilíbrio entre a abertura econômica e a estabilidade jurídica seja mantido.

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