Sistema Faep lança cartilha gratuita para orientar produtores sobre a reforma tributária

O Sistema Faep lançou uma cartilha gratuita para orientar produtores rurais sobre as mudanças previstas na reforma tributária. O material traz explicações simplificadas sobre os tributos que estão sendo alterados e os procedimentos que deverão ser adotados pelos produtores durante o período de transição.

Nesta primeira fase, a reforma trata principalmente dos impostos sobre consumo, como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. A cartilha apresenta quais são as alterações e o que o produtor precisa fazer para se adequar às novas regras, com orientações práticas sobre a parte tributária.

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Segundo o técnico do departamento jurídico do Sistema Faep, Eleunério Czornei, 2026 será um ano de testes para o novo modelo. Nesse período, o produtor deverá ficar atento à emissão da nota fiscal eletrônica. O documento passará a exigir a informação se o produtor é ou não contribuinte dos novos tributos, o IBS e a CBS, para que a tributação seja definida ao longo da cadeia.

“Nesse ano de 2026, o produtor rural deve ficar atento à sua nota fiscal eletrônica emitida. Então, nesse primeiro momento, é informada a nota fiscal do produtor, se ele é contribuinte ou não dos novos impostos”, explica Czornei.

Regime tributário mais adequado

O material também ajuda o produtor a identificar o regime tributário mais adequado. Produtores com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões anuais serão contribuintes obrigatórios do IBS e da CBS e deverão ter CNPJ para fins de cadastro. Já quem fatura abaixo desse valor poderá optar por aderir ao novo sistema.

Segundo Czornei, a opção pode trazer vantagens, como o aproveitamento de créditos tributários sobre insumos adquiridos, algo que antes não era possível em muitos casos. No entanto, a orientação é que o produtor faça simulações e procure apoio de profissionais ou do sindicato rural para avaliar se a adesão é vantajosa.

A cartilha está disponível gratuitamente no site do Sistema Faep e pode ser acessada mediante cadastro, com envio direto pelo WhatsApp. O objetivo é facilitar o entendimento das mudanças e ajudar o produtor a se preparar para a nova realidade tributária.

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