Operação CNPJ na Cela desarticula esquema de fraude fiscal no setor de grãos em Mato Grosso

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela. A ação visa desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de sonegação fiscal na comercialização de grãos. Ao todo, são cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão em Rondonópolis e Várzea Grande, além de 21 ordens de suspensão do exercício de atividades econômicas das empresas e do registro profissional de um contador.

As investigações da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) revelaram que a organização utilizava cadastros regulares para simular capacidade operacional inexistente. O grupo captava dados de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional para criar empresas “fantasmas”. Em um dos casos mais graves, as diligências constataram que uma dessas empresas possuía como sede oficial o endereço de uma penitenciária em Rondonópolis.

A operação é um desdobramento da “Inter Partes”, da Polícia Civil de Mato Grosso, e integra o programa estadual Tolerância Zero Contra Facções Criminosas. Além da fraude tributária, os investigadores identificaram indícios de participação de integrantes de organizações criminosas no esquema. O Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso foi o responsável por deferir os mandados, que incluem o afastamento de sigilo de dados telemáticos.

Segundo a Defaz, o papel do contador era fundamental para a “engenharia da fraude”, conferindo uma aparência de legalidade às transações que não possuíam lastro físico ou econômico. O Cira-MT, que coordena os trabalhos, reúne o Ministério Público, Polícia Civil, Sefaz, PGE e a Controladoria Geral do Estado.

Escárnio contra a fiscalização

O delegado João Paulo Firpo Fontes, responsável pelo inquérito, classifica o uso de um presídio como sede de empresa como um atestado de audácia dos criminosos. “A investigação descortinou o esquema, demonstrando que tal audácia não será tolerada pelo Estado”.

O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, reforça que o uso de “laranjas” dificultava a identificação dos verdadeiros líderes.“A participação ativa do contador na engenharia da fraude, com o objetivo de conferir aparência de legalidade, demonstra a astúcia dos investigados em ocultar as práticas ilícitas”.

Impacto na economia e arrecadação

A atuação conjunta é vista como essencial para manter o equilíbrio no setor de grãos, pilar da economia mato-grossense. O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére afirma que a integração das instituições protege a sociedade. “Tal integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense“.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o esquema feria a livre concorrência. “A utilização de empresas de fachada não apenas lesa o erário, mas fere a livre concorrência, prejudicando o produtor e o empresário que atuam dentro da legalidade. O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem que identifiquemos essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia”.

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