Moratória da Soja: varejistas europeus se dizem “decepcionados” com saída voluntária de tradings

Gigantes do varejo da Europa e do Reino Unido cobram das principais tradings agrícolas um posicionamento formal sobre a saída coletiva do acordo da Moratória da Soja anunciado no dia 5 de janeiro. Em carta enviada aos presidentes globais das empresas nesta segunda-feira (26), as redes varejistas afirmaram estar “profundamente decepcionados” com a decisão.

A carta foi assinada por redes como Tesco, Sainsburys, Asda, Aldi, Lidl, Marks & Spencer, Morrisons e Ocado, além de outros grupos ligados ao varejo e à indústria de alimentos. O documento foi endereçado aos CEOs da ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company e Cofco International. Além das tradings, também receberam a carta a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

No documento, além do posicionamento sobre a saída do pacto firmado em 2026, que deverá ser enviado até o dia 16 de fevereiro, às redes varejistas informam às tradings agrícolas que passarão a avaliar cada empresa de forma individual.

“Dar um passo atrás arrisca enfraquecer os impedimentos existentes ao desmatamento”, diz trecho da carta, que completa que a decisão “prejudica esforços futuros para desenvolver acordos colaborativos de proteção e ameaça os esforços para garantir a sustentabilidade de seus investimentos na produção brasileira de soja diante das mudanças climáticas aceleradas”.

Ainda conforme a carta, as redes varejistas frisam que a retirada das tradings do pacto da Moratória da Soja não altera as regras aplicadas pelo varejo europeu às suas compras. “Ainda que os compromissos individuais das empresas estejam agora indefinidos, os nossos seguem inalterados e continuarão a barrar qualquer soja do bioma Amazônia produzida em áreas desmatadas após 2008”, diz o documento.

Saída após pressão nos incentivos fiscais

No dia 5 de janeiro, como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, a Abiove anunciou o início das tratativas para a sua desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja. A decisão foi comunidade ao governo de Mato Grosso no mesmo dia e teve como intuito a busca por uma proteção quanto aos incentivos fiscais, uma vez que a Lei nº 12.709/2024, que autoriza o estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias do acordo, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Abiove e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

Em nota na ocasião, a Abiove, que representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo, frisou que “é fundamental destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do pacto” e que “como mecanismo voluntário, a Moratória foi amplamente reconhecida pela União como parte fundamental de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico e celebrada em razão de seus inequívocos resultados positivos”.

Em Mato Grosso e no Brasil, o anúncio foi comemorado pelo setor produtivo. Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) afirmou ser uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”.

O acordo tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado nos últimos anos, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras.

Em Mato Grosso o pacto traria transtornos e prejuízos econômicos para cerca de 85 municípios, impactando no cultivo da soja em aproximadamente 2,7 milhões de hectares, o que retiraria mais de R$ 20 bilhões da economia regional, segundo a Aprosoja MT. Além do estado, o pacto atinge áreas produtivas no Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, tendo na safra 2024/25 colhido mais de 50,8 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Para a safra 2025/26 as projeções são de 47,1 milhões de toneladas produzidas em uma área de 13 milhões de hectares.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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