Justiça encerra conflito fundiário de mais de 30 anos em MS

Foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça, a homologação do acordo que coloca fim a um conflito fundiário que se estendeu por mais de 30 anos em Mato Grosso do Sul. A disputa envolvia proprietários rurais e indígenas da Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, no sul de Mato Grosso do Sul.

A área em litígio possui 479 hectares e foi demarcada como terra indígena em 1992. Desde então, permaneceu sob disputa judicial, gerando insegurança jurídica prolongada. A homologação do acordo representa o encerramento definitivo desse impasse, considerado um dos mais antigos da região.

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Pelos termos do acordo judicial, a União pagará R$ 6 milhões de indenização pela propriedade rural. A família será indenizada por benfeitorias realizadas e pela terra nua da parea, que agora passa para as mãos de indígenas da etnia Guarani-Kaiowáa.

Com isso, o processo é encerrado de forma definitiva. Caberá à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promover a transferência do domínio da área no cartório de Caarapó.

Já a União deverá adotar, até 31 de janeiro, as providências necessárias para a expedição do precatório. O pagamento da indenização está previsto para 2027, a ser realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O acordo em Juti é o segundo firmado em Mato Grosso do Sul envolvendo proprietários rurais e comunidades indígenas. Em 2024, o estado registrou um marco histórico com o primeiro acordo fundiário realizado de forma consensual no município de Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai, envolvendo produtores rurais e indígenas da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

A solução inédita foi resultado de mediação institucional e contou com a participação ativa de entidades representativas, entre elas a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), estabelecendo um precedente para a resolução consensual de conflitos fundiários no país.

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