Piso mínimo do frete eleva custos e reduz competitividade do agro, alerta Aprosoja-MT

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) voltou a manifestar preocupação com os impactos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o agronegócio. De acordo com a entidade, a metodologia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta inconsistências que elevam os custos logísticos, especialmente em estados como Mato Grosso, desconsiderando a livre concorrência e a dinâmica real do escoamento de grãos.

O modelo, estabelecido em 2018 como resposta à paralisação dos caminhoneiros, é alvo de críticas por não ter sido modernizado. O setor produtivo defende que o tabelamento impõe preços que ignoram princípios constitucionais de liberdade de mercado. Para a Aprosoja-MT, a medida gera distorções permanentes em um cenário que já sofre com gargalos históricos, como o déficit de armazenagem.

Impacto da falta de armazéns

O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, destaca que a infraestrutura limitada agrava os efeitos do frete. “A armazenagem, sem dúvida nenhuma, é o grande gargalo que temos da agricultura brasileira. Hoje, no estado do Mato Grosso, o maior estado produtor, nós conseguimos armazenar menos da metade da nossa produção e menos da metade desse armazenamento está na mão dos produtores”, explica.

Sem capacidade de estocagem suficiente, o produtor é obrigado a escoar a safra imediatamente após a colheita. Esse movimento concentra a demanda por transporte no pico da produção, elevando naturalmente os preços, que acabam inflados pelo piso mínimo.

Distorções no frete de retorno

Outra crítica central reside na quebra da lógica do “frete de retorno”. Antes do tabelamento, caminhões que voltavam das zonas portuárias para o interior traziam fertilizantes e insumos a preços reduzidos, equilibrando a planilha de custos. Com o piso mínimo, essa flexibilidade desapareceu.

“O próprio CADE já reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, ou seja, impacta todo o mercado. O frete mínimo desconsidera vários aspectos da realidade do nosso país, e esse aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto. Esse frete acaba encarecendo e a sazonalidade é desconsiderada”, afirma Lucas Costa Beber.

Prejuízo ao caminhoneiro autônomo

A entidade também identifica falhas técnicas no cálculo da ANTT, como o uso de caminhões novos para calcular a depreciação, enquanto a frota brasileira tem idade média superior a 15 anos. Além disso, a priorização de eixos e distância em vez da tonelagem prejudica quem possui veículos menores. “Esses caminhoneiros, com caminhões de sete ou quatro eixos, ou LS acabam perdendo a competitividade”, ressalta o presidente.

Atualmente, a ANTT revisa a metodologia, mas informou que as contribuições de estudos técnicos não serão incorporadas na atualização prevista para este mês, coincidindo com o início da colheita. Para a Aprosoja-MT, a demora é prejudicial. “A produção brasileira mais uma vez vai ser lesada pela ineficiência e pela morosidade do Estado”, critica Beber.

O impasse aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da medida. O setor produtivo teme que a manutenção do modelo atual favoreça concorrentes estrangeiros. “Porque senão o Brasil cada vez vai perder mais competitividade no mercado internacional e os nossos concorrentes vão abocanhar o mercado, exportar mais e gerar mais divisas para os seus países, algo que o Brasil poderia estar usufruindo”, conclui o dirigente.

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