Reforma tributária exige mudanças imediatas na rotina do produtor rural em Mato Grosso

Os produtores rurais e empresas do agronegócio de Mato Grosso devem se adequar, de forma imediata, às mudanças operacionais trazidas pela Reforma Tributária. Embora a cobrança efetiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) esteja prevista apenas para 2027, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que as obrigações acessórias já estão em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

As alterações, consolidadas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar n.º 214/2025, estabelecem que todos os documentos fiscais emitidos agora precisam conter campos específicos para os novos tributos. O preenchimento correto é obrigatório e servirá de base para que o Fisco teste sistemas e calibre as alíquotas que serão aplicadas no próximo ano.

O descumprimento dessas obrigações pode gerar penalidades pesadas, como autuações e multas. De acordo com a Famato, o foco deste ano deve ser a atualização de emissores de nota fiscal e o alinhamento rigoroso com as equipes de contabilidade, garantindo que o histórico de créditos de insumos seja preservado.

Para produções de larga escala, como soja, milho e algodão, o controle detalhado é ainda mais crítico. O uso intensivo de fertilizantes, sementes e defensivos gera um volume significativo de créditos que só poderão ser abatidos futuramente se as notas fiscais estiverem vinculadas corretamente a cada safra.

Ajuste operacional e conformidade

Segundo José Cristovão Martins Junior, analista tributário da Famato, esta é uma etapa de caráter operacional. “Este ano é de ajuste, e o produtor precisa ficar atento às mudanças. É preciso atualizar o emissor, organizar os créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta.

Outro ponto de atenção é a obrigatoriedade do CNPJ para todos os produtores rurais a partir de julho de 2026. A medida visa organizar as estruturas jurídicas, especialmente em produções realizadas em regime de sociedade. A formalização deve incluir todos os sócios e as novas inscrições jurídicas passarão a adotar um modelo que combina letras e números.

A Reforma Tributária também traz regras distintas conforme o faturamento. Produtores com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões podem optar por regimes simplificados. Acima desse teto, a migração para o novo sistema é obrigatória, exigindo uma simulação de cenários para compreender o impacto real na carga tributária da propriedade.

Para auxiliar nesse planejamento, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou uma calculadora gratuita (confira aqui). A ferramenta permite que produtores e contadores simulem os efeitos práticos dos novos tributos de forma simples e segura, facilitando a tomada de decisões estratégicas para os próximos ciclos produtivos.

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