O governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.962, que fixa em 22% a alíquota do imposto sobre a importação de tilápia. A medida atende a uma demanda do Sistema Faep e de entidades do setor, que defendem maior proteção à produção estadual frente à concorrência externa.
Segundo o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a importação do pescado gera concorrência desleal em um momento de forte expansão da atividade no Estado.
“O setor está crescendo, com investimentos para ampliar a produção. Os produtores precisam de segurança e estabilidade para trabalhar”, afirmou.
O Paraná é o maior produtor de tilápia do país, responsável por 38,2% da produção nacional, com mais de 190 mil toneladas em 2024. O Estado também lidera as exportações brasileiras, com 70% do total, enviando o produto a 27 países.
Além do impacto econômico, o setor alerta para o risco sanitário, especialmente relacionado ao Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode causar alta mortalidade em peixes de cultivo. Desde 2021, o Paraná é reconhecido pela OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação.
Em movimento semelhante, Santa Catarina proibiu a entrada de tilápia do Vietnã, citando risco sanitário. A portaria veta a comercialização do pescado em qualquer forma e determina fiscalização por órgãos estaduais.
Com a nova lei, produtores avaliam que o Paraná fortalece a aquicultura, preserva o status sanitário e dá mais previsibilidade aos investimentos na cadeia da tilapicultura.
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