O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, na última segunda-feira (12), a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de 12 de janeiro de 2026.
A norma define os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) ao longo de 2026 nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Os períodos de defeso, correspondem àqueles em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e se deslocam pelo manguezal para atividades reprodutivas, como acasalamento, liberação de ovos e postura de larvas.
| Período de Defeso | Estados |
| 18 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2026 | Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia |
| 1º de fevereiro de 2026 a 6 de fevereiro de 2026 | Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia |
| 17 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2026 | Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia |
| 3 de março de 2026 a 8 de março de 2026 | Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia |
| 18 de março de 2026 a 23 de março de 2026 | Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia |
| 1º de abril de 2026 a 6 de abril de 2026 | Amapá e Pará; |
| 17 de abril de 2026 a 22 de abril de 2026 (caso a temporada de andadas reprodutivas continue) | Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia |
Nesses períodos, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá durante os períodos de defeso estabelecidos.
Pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá nos estados abrangidos pela portaria devem apresentar a Declaração de Estoque até o último dia útil anterior ao início de cada período de defeso.
O documento deve conter a relação detalhada dos estoques de caranguejos vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, conforme formulário anexo à norma, e deve ser entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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