Entidades buscarão apoio do Congresso para derrubar veto aos recursos do seguro rural

O setor segurador já se mobiliza para tentar reverter, no Congresso Nacional, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que blindava os recursos do seguro rural.

Na prática, a decisão retirou a proteção que impedia cortes, bloqueios e condicionamentos nas despesas de subvenção ao prêmio.

Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o veto presidencial reacende a insegurança orçamentária em um momento em que a produção cresce, mas a proteção financeira no campo encolhe. As entidades unem, agora, esforços com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na derrubada do bloqueio presidencial.

Segundo dados do setor, enquanto a área plantada no Brasil avançou para 97 milhões de hectares na última safra, apenas 3% desse total conta hoje com cobertura de seguro rural, o menor índice da série histórica, evidenciando um descompasso estrutural entre produtividade e mitigação de riscos.

Seguro rural deteriorado

O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Glaucio Toyama, considera que o veto à LDO aprofunda um quadro que já vinha se deteriorando ao longo dos últimos cinco anos em termos de orçamento destinado ao seguro rural.

“A retirada da blindagem orçamentária devolve ao setor do agronegócio e do mercado de seguros rurais a falta de previsibilidade e de tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores, dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, considera.

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Toyama ressalta que o seguro rural, especialmente o agrícola, é uma ferramenta essencial para a estabilidade da atividade, funcionando como uma rede de proteção que assegura a continuidade da produção diante de choques climáticos.

Segundo ele, em anos de rentabilidade comprimida, o produtor precisa ainda mais do seguro, mas tem menor capacidade de arcar com seu custo, o que torna a subvenção pública um elemento central da política agrícola.

Brasil muito atrás dos EUA

O especialista chama atenção para a realidade em outras potências agrícolas, o que evidencia a dimensão do desafio brasileiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, o programa federal de seguro agrícola cobre cerca de 90% da área plantada das principais culturas, o equivalente a mais de 200 milhões de hectares segurados em 2024.

Por lá, o governo arca, em média, com 60% do valor do prêmio. No Brasil, a subvenção é mantida em torno de R$ 1 bilhão por ano, quando estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam a necessidade mínima de R$ 4 bilhões para atender adequadamente à demanda nacional.

Toyama desta que, entre janeiro e outubro de 2025, o seguro rural registrou queda de 9,3% na arrecadação, totalizando R$ 11,1 bilhões, e retração de 3,9% nas indenizações, que somaram R$ 3,6 bilhões.

Soma-se a esse cenário a escassez de crédito rural, com recuo estimado entre 20 e 30 pontos percentuais na liberação de financiamentos em relação ao ano anterior, além do encarecimento do custo do dinheiro, o que comprime ainda mais as margens e dificulta a contratação do seguro.

“Diante desse contexto, a derrubada do veto à LDO é vista por entidades do agro e pelo mercado segurador como um passo estratégico para estancar a perda de cobertura e reconstruir um ambiente mínimo de previsibilidade para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR)”, destacam a CNseg e a FenSeg.

A avaliação de Toyama é que, sem uma política de seguro rural robusta e estável, o país entra em um ciclo vicioso: o produtor quebra, o poder público é forçado a criar programas emergenciais de renegociação de dívidas, aumenta-se a pressão sobre o orçamento e, no longo prazo, cresce o desestímulo à permanência das novas gerações no campo.

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