A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu nota sobre o “Fim da Moratória da Soja”. Veja na íntegra abaixo:
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebe com serenidade e senso de justiça a decisão das grandes tradings agrícolas de comunicarem sua saída do pacto privado conhecido como Moratória da Soja.
A decisão vai muito além de um movimento de mercado, é a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo.
A Famato vê o desfecho como uma validação da postura firme adotada por Mato Grosso: a de que acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, nem se sobrepor à legislação brasileira.
Parabenizamos a postura firme da Assembleia Legislativa, do Governo de Mato Grosso e as determinações estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores legais provou-se necessária e eficaz. O incentivo fiscal é uma ferramenta de desenvolvimento, não de financiamento de agendas que ferem o direito dos produtores rurais.
Para a Famato, cai por terra a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública. Se o produtor possui licença ambiental, respeita sua reserva legal e tem autorização dos órgãos competentes para produzir, ele não pode sofrer sanções comerciais.
No entanto, o setor produtivo mantém o estado de vigilância. A saída formal do pacto é um avanço, mas não encerra a questão. A Famato não aceitará que as restrições da antiga Moratória retornem disfarçadas de “políticas internas de compliance” ou barreiras invisíveis. A transparência deve reger as relações comerciais daqui para frente.
Mato Grosso prova que é possível liderar a produção mundial de alimentos com sustentabilidade, sem precisar de tutelas externas.
As informações são da Famato.
Fonte: Rodrigo Ramos/Agência Safras News
Vítima passava o domingo (23) com a família em Primavera do Leste quando perdeu o…
Imagem gerada por IA com base em foto de arquivo do Canal Rural O milho…
Empresas do setor recebiam repasses fracionados há mais de três anos. Medida atende determinação da…
As inscrições para o segundo ciclo do BNDES Bioinsumos seguem abertas até 31 de agosto.…
Inquérito apura suposto desvio em R$ 2 milhões de emendas destinadas pelo deputado Mario Frias.…
Vice percorre Mato Grosso e busca complementar perfil de gestão do governador com pautas de…