A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu nota sobre o “Fim da Moratória da Soja”. Veja na íntegra abaixo:
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebe com serenidade e senso de justiça a decisão das grandes tradings agrícolas de comunicarem sua saída do pacto privado conhecido como Moratória da Soja.
A decisão vai muito além de um movimento de mercado, é a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo.
A Famato vê o desfecho como uma validação da postura firme adotada por Mato Grosso: a de que acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, nem se sobrepor à legislação brasileira.
Parabenizamos a postura firme da Assembleia Legislativa, do Governo de Mato Grosso e as determinações estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores legais provou-se necessária e eficaz. O incentivo fiscal é uma ferramenta de desenvolvimento, não de financiamento de agendas que ferem o direito dos produtores rurais.
Para a Famato, cai por terra a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública. Se o produtor possui licença ambiental, respeita sua reserva legal e tem autorização dos órgãos competentes para produzir, ele não pode sofrer sanções comerciais.
No entanto, o setor produtivo mantém o estado de vigilância. A saída formal do pacto é um avanço, mas não encerra a questão. A Famato não aceitará que as restrições da antiga Moratória retornem disfarçadas de “políticas internas de compliance” ou barreiras invisíveis. A transparência deve reger as relações comerciais daqui para frente.
Mato Grosso prova que é possível liderar a produção mundial de alimentos com sustentabilidade, sem precisar de tutelas externas.
As informações são da Famato.
Fonte: Rodrigo Ramos/Agência Safras News
Foto: Pixabay O mercado brasileiro de soja registrou, em junho, recuperação dos preços domésticos e…
Entre os réus estão Globo, SBT, Record, Editora Abril, Editora O Dia, os portais Metrópoles…
Parlamentar afirma que investigação é necessária para apurar prejuízos causados a servidores estaduais.A deputada estadual…
Foto: divulgação/Prefeitura Municipal de Lagarto Pesquisadores brasileiros desenvolveram um biomaterial à base de látex de…
Autarquia acumula R$ 316 milhões em dívidas; conselheiro reiterou pedido ao Ministério Público e ao…
Vítima correu para um quarto tentando escapar, mas foi alcançada e morta pelo agressorUma mulher…