19 empresas desistem do acordo da moratória da soja após decreto de MT

Empresas de compra e venda de commodities agrícolas desistiram do acordo da moratória da soja, que está em vigor desde 2008. A Associação dos Produtores e Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) diz que 19 tradings anunciaram até o momento a saída do acordo.

A desistência ocorre logo após a publicação de decreto, pelo governador Mauro Mendes, que veta a manutenção de auxílio fiscal para os signatários da moratória. A Aprosoja diz que a decisão mostra que o acordo era “incompatível” com as legislações ambiental e econômica brasileiras.

“Há um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro”, diz nota publicada hoje (5).

O decreto do governador Mauro Mendes diz que as empresas vinculadas à moratória após o dia 1º de janeiro de 2026 perderiam as concessões de isenção ou redução fiscal. A mudança decorre da aprovação, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso para reativar uma lei estadual de 2024.

O decreto regulamenta as regras para concessão de incentivos fiscais com vetos aos signatários da moratória. A Aprosoja diz que cerca de 4,2 mil produtores rurais teriam sido prejudicados pelo acordo nas últimas duas décadas, enquanto os membros da moratória teriam faturado R$ 1,4 trilhão.

O conflito entre o acordo internacional voluntário de tradings, empresas da atividade de compra e venda das commodities, e a legislação ambiental brasileira estava em torno do cultivo de áreas na Floresta Amazônica desde 2006. Os signatários dizem que a produção era predatória e a legislação nacional libera a produção.