Foi sancionada nesta quarta-feira (17) a Lei que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Cadeia Produtiva da Pecuária Bovina e Bubalina de Mato Grosso. A legislação coloca em prática uma série de ações voltadas à transparência da cadeia da carne bovina no estado, dentre elas o Passaporte Verde, que entra em vigor a partir de 2026.
A sanção da Lei nº 13.153/2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso nesta quarta-feira.
Conforme o Artigo 1º, ela “estabelece a política de sustentabilidade econômica, social e ambiental da pecuária bovina e bubalina mato-grossense por meio de estratégias direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população, segurança alimentar, proteção da biodiversidade, crescimento econômico e consolidação do Estado nos mercados nacional e internacional”.
Desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) em parceria com o setor produtivo, o Passaporte Verde integra a política pública ao lado do Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM) e do programa Carne de Mato Grosso, voltado à agregação de valor ao produto final. Ambos programas também instituídos na lei.
O presidente do Imac, Caio Penido, explica que o Passaporte Verde “é uma resposta estratégica às crescentes cobranças por transparência, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental na produção de alimentos”.
Ele lembra que Mato Grosso hoje é líder nas exportações nacionais de carne bovina e que preserva 60% de seu território. Além disso, Penido ressalta que a nova política possibilita a busca para “garantir e ampliar o acesso a mercados”.
A instituição da política de sustentabilidade da pecuária em Mato Grosso na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, no estado “reafirma sua liderança em produção sustentável ao assegurar por lei a rastreabilidade da pecuária, em construção conjunta com toda a cadeia”.
Conforme Tomain, a medida “valoriza a carne mato-grossense e dá previsibilidade a quem investe e trabalha no campo. Para o produtor, sobretudo o pequeno e médio, o programa entrega regras claras, regularização ambiental e segurança jurídica”.
Longe de um caráter fiscalizatório, a medida busca validar os diferenciais competitivos da pecuária de Mato Grosso. O objetivo, frisa o Imac, é blindar o setor contra futuras restrições socioambientais no mercado global. “Com bom senso e alinhamento entre todos os elos da cadeia, pretendemos mostrar que não existe carne mais sustentável no mundo do que a carne de Mato Grosso”, finaliza Caio Penido.
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