A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta quarta-feira (12), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as ações judiciais e administrativas envolvendo a validade da Moratória da Soja, inclusive as que tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A CNA, que atua como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, pede a revogação da medida cautelar e defende a continuidade das investigações do Cade sobre possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas à moratória.
Segundo o diretor jurídico da entidade, Rudy Ferraz, o acordo entre tradings e organizações ambientais “não tem base na legislação ambiental” e fere a liberdade de mercado. A CNA afirma que o Código Florestal já impõe regras suficientes para a produção sustentável que a moratória prejudica especialmente pequenos e médios produtores.
No início do ano, a CNA protocolou representação no Cade em que demonstrou ser a Moratória da Soja uma prática ilícita, que causa prejuízos para os produtores rurais e aos consumidores. Também solicitou medida preventiva, informando a gravidade e a urgência da suspensão da moratória.
O pedido da CNA foi acatado pela Superintendência Geral do Cade. Em setembro, o Conselho decidiu, após análise de recursos das traders, pela manutenção da medida preventiva que havia suspendido a moratória em agosto, mas com efeitos a partir do início do próximo ano.
Milho 2ª Safra- 69,1% colhido. Em MT, a colheita se aproxima dos últimos talhões e…
Renato Oliveira Aragão, de 32 anos, foi morto por homem de 33 anos que invadiu…
Processos eletrônicos diminuem etapas manuais, organizam o fluxo de documentos e ajudam o RH a…
Aos 60 anos, o produtor rural de Jaciara carrega a história iniciada pelo avô e…
Em Campos de Júlio, no oeste de Mato Grosso, dona Maria Benedita dos Santos conhece…
Algodão -28,4% colhido. Em MT, a colheita da primeira safra avança enquanto a retirada da…