diferença, aplicação e cenário regulatório do setor no Brasil

O mercado de cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta barreiras regulatórias, apesar dos avanços recentes. Com a produção nacional dependendo de regulamentação oficial, o setor tem recebido atenção crescente de órgãos de pesquisa, agências reguladoras e do governo. Nesse cenário, o 3º Cannabis Connection 2025, realizado em São Paulo, reuniu especialistas, pesquisadores, médicos e representantes do setor para debater o desenvolvimento, os desafios e as oportunidades da cannabis medicinal e do cânhamo industrial no país.

Com o tema “O Novo Cenário da Cannabis e do Cânhamo no Brasil: Avanços, Desafios e Oportunidades”, o evento consolidou-se como o principal ponto de encontro da indústria na região, promovendo networking, debates e a apresentação de dados estratégicos sobre o mercado.

Cannabis e cânhamo: qual a diferença?

Durante o Cannabis Connection, foi explicado que a cannabis pertence à espécie Cannabis sativa, que inclui diferentes variedades com composições químicas distintas. A cannabis medicinal possui níveis altos de THC, o composto psicoativo responsável pelos efeitos terapêuticos da planta, como alívio da dor, controle de náuseas, estímulo do apetite e redução de crises convulsivas, sendo utilizada exclusivamente para tratamento clínico.

Já o cânhamo, outra variedade da Cannabis sativa, contém menos de 0,3% de THC, não produz efeito psicoativo e tem aplicações industriais, como fibras, alimentos, cosméticos, biocombustíveis e materiais de construção.

Apesar do potencial econômico e ambiental do cânhamo, no Brasil a lei trata a planta da mesma forma que a maconha recreativa, impedindo o plantio comercial, enquanto países como Canadá, Estados Unidos, China, Argentina e Uruguai já avançam em pesquisa, produção e exportação.

Avanço

Segundo o Mapa, em novembro de 2024, o STJ definiu que não pode ser considerado proibido o cânhamo industrial, variedade da Cannabis com teor de THC inferior a 0,3%, e que, portanto, é lícita a concessão de autorização sanitária para o plantio, o cultivo, a industrialização e a comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas.

Essa autorização é limitada a fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde, observada a regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Embrapa e o potencial do país

A Embrapa destaca o papel estratégico da ciência e da tecnologia para impulsionar o setor. Segundo Beatriz Emygdio, o país já possui estrutura científica e agrícola robusta, com 43 unidades de pesquisa, 600 laboratórios e centros internacionais com tecnologia compatível com as exigências da bioeconomia.

Ela reforçou ainda que a cannabis pode gerar benefícios ambientais, ajudar na captura de carbono e fornecer matéria-prima para indústrias de medicamentos, alimentos e biocombustíveis. A instituição aponta que já existe demanda e capacidade produtiva instalada, mas o cultivo comercial ainda depende de regulamentação oficial, prevista para 2026.

Avanços regulatórios da Anvisa

A regulamentação é um dos pilares para o crescimento do setor. A Anvisa vem avançando com a revisão da RDC 327, que já autorizou mais de 50 produtos à base de canabidiol e extratos vegetais, recebendo 1.476 contribuições em consulta pública.

Atualmente, a agência registra 35 produtos à base de cannabis e acompanha mais de 60 mil médicos prescritores, atuando no controle sanitário, registro de medicamentos e importação de produtos. A expectativa é que a nova regulamentação seja aprovada ainda em 2025, consolidando um marco para a segurança e rastreabilidade do setor.

Papel do Mapa e parcerias estratégicas

O Mapa tem reforçado sua posição favorável à regulamentação da cannabis medicinal e industrial. Ana Paula Porfírio destacou que o órgão já realizou manifestações sobre sementes e mudas, cumprindo sua função de regulação. Ela também ressaltou a parceria com a Embrapa, garantindo apoio às associações do setor. A pesquisadora Beatriz Emygdio acrescentou que é fundamental alinhar produção, controle de qualidade e pesquisa científica para consolidar uma cadeia produtiva sustentável no país.

Mercado em expansão

O mercado de cannabis medicinal no Brasil mostra sinais claros de crescimento. Filipe Campos, da Close-Up International, destacou que o número médio de prescrições por médico aumentou 9,2%, com neurologistas e psiquiatras liderando os casos, embora clínicos gerais representem a maior quantidade de prescrições.

Até setembro de 2025, cerca de 180 a 185 mil pacientes utilizam produtos via importação, e o total de autorizações válidas nos últimos dois anos supera 320 mil, evidenciando o fortalecimento do setor e o crescente reconhecimento da cannabis medicinal como alternativa terapêutica viável no país.