STF julga validade de isenção fiscal para defensivos agrícolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (5), a discussão sobre a constitucionalidade de incentivos fiscais concedidos à defensivos agrícolas. O julgamento, porém, foi suspenso e deve ser retomado somente na próxima semana. Até o momento, dois ministros apresentaram seus votos.

As ações que questionam a validade dos benefícios fiscais foram apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), que contestam dispositivos do Convênio 100/1997 e trechos da Emenda Constitucional 132/2023. Essas normas reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS sobre defensivos e fixaram alíquota zero de IPI para alguns produtos.

Quem votou até agora

O debate, iniciado em 16 de outubro, acabou suspenso depois dos votos do presidente do STF e relator das ações, ministro Edson Fachin, e do ministro André Mendonça. Os dois apresentaram entendimentos parcialmente divergentes sobre o que está em discussão.

No entendimento de Fachin, a Constituição exige um sistema tributário “ambientalmente calibrado”. Para ele, produtos e processos com maior impacto ambiental devem ter tributação mais alta, e os incentivos a agrotóxicos violam esse princípio. Além disso, o presidente do Supremo ressaltou que o julgamento não trata da proibição do uso desses produtos, mas da validade dos incentivos fiscais.

O ministro André Mendonça, por outro lado, entende que a própria Constituição reconhece a política agrícola como espaço legítimo para a concessão de benefícios fiscais. Na prática, o voto dele foi para manter os benefícios fiscais a defensivos agrícolas, mas o ministro fixou prazo de 180 dias para que a União e os Estados reavaliem a pertinência dessa política pública.

Além dos votos de Edson Fachin e André Mendonça, o julgamento aguarda o posicionamento oficial de nove ministros.

Impactos no agro

Na visão dos produtores rurais, a redução de 60% nos impostos sobre defensivos agrícolas é o que mantém o custo dos insumos mais baixo. Em um cenário em que a produção ocorre à céu aberto, com risco de estiagem e excesso de chuva, contar com a isenção fiscal pode ser um alívio.

Para o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, existe uma “guerra fiscal e contra o agro brasileiro”. Em entrevista ao Canal Rural, ele lembrou que todo imposto colocado sobre a produção rural agrícola atinge o consumidor final.

“Como a agricultura é uma uma atividade primária, o produtor paga essa conta no começo, mas depois é o consumidor, que vai ao supermercado, que vai encontrar o alimento mais caro”, diz Buffon. Neste sentido, a posição da entidade é que menos impostos deixam o custo final mais barato para todos.