Veto à MP 1.303 garante crédito aos produtores rurais, afirma Sistema FAEP – MAIS SOJA

Os produtores rurais podem respirar aliviados. A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que estabelecia a tributação de 7,5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outras aplicações financeiras, foi retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, o texto perde validade, já que precisaria ser votado até o dia 8 de outubro. O texto original da MP previa uma alíquota de 5% sobre LCAs e outros instrumentos, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRI). A medida encareceria o crédito, afastaria investidores e comprometeria a produção agrícola nacional.

“Esse veto é uma vitória dos nossos produtores rurais, que poderão acessar crédito para realizar os investimentos necessários dentro da porteira. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho alinhado entre o Sistema FAEP e os nossos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA]”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A proposta ameaçava um dos principais pilares do financiamento privado do setor agropecuário brasileiro. Vamos continuar vigilantes, sempre em defesa dos nossos agricultores e pecuaristas”, complementa.

Desde o início da tramitação, o Sistema FAEP se posicionou contrário a medida que previa, entre outros pontos, a taxação das LCAs, que são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao agronegócio. Atualmente, as LCAs respondem por quase 40% do crédito agropecuário, superando inclusive os recursos do Plano Safra, que representam menos de 20%. A isenção de Imposto de Renda é o principal atrativo desses títulos, incentivando investidores e viabilizando a oferta de crédito ao setor.

“Se essa medida fosse aprovada, a tributação encareceria o crédito, desestimularia investimentos e provocaria retração no mercado. O nosso produtor rural já enfrenta um momento difícil, em razão das perdas nas últimas safras causadas pelas intempéries climáticas. Neste momento, o governo federal precisa apoiar quem produz alimento para a sociedade, e não encarecer o crédito, que teria impacto direto no custo de produção”, afirma Meneguette.

O Sistema FAEP segue mobilizado, em conjunto com a FPA e demais entidades do setor produtivo, para assegurar a defesa dos interesses do setor agropecuária paranaense e brasileiro.

Fonte: Sistema FAEP