Responsáveis por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em MT devem pagar R$ 1 milhão por danos morais

O valor será destinado ao Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI-MT), o acordo prevê ainda o pagamento de todas as verbas salariais e rescisórias devidas, que somam R$ 418 mil. Os responsáveis também devem indenizar cada uma das vítimas em R$ 10 mil. O compromisso foi firmado por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT.

Segundo o MPT, os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias, sem acesso adequado a alimentação, higiene ou moradia digna. Durante a operação de resgate, uma das vítimas relatou que o grupo se alimentava apenas de açaí, mandioca e patuá. Eventualmente, pescavam no rio da região para conseguir alguma proteína.

As vítimas também contaram que, para fugir do calor intenso, dormiam em meio à mata. A água consumida era retirada diretamente do rio, que também era usado como banheiro, em pontos diferentes da área.

Dos 20 trabalhadores, 16 estavam sem registro formal e recebiam apenas por produção, sem um salário fixo.

Segundo o MTE, o local onde os trabalhadores estavam era de difícil acesso, isolado e sem qualquer meio de transporte público ou particular disponível. A cidade mais próxima ficava a 120 km de distância, o que tornava ainda mais complicada qualquer tentativa de deslocamento.

Essa condição de isolamento geográfico, aliada à informação de que os trabalhadores não possuíam dinheiro ou recursos para deixar o local por conta própria, foi um dos principais fatores que caracterizou a situação como trabalho análogo à escravidão, já que, na prática, eles estavam impedidos de ir embora, mesmo que quisessem.

Quatro trabalhadores estavam confinados em um contêiner sem ar-condicionado, sem camas, roupas de cama ou armários. O ambiente era de extrema desordem e total falta de higiene, segundo a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

⚠️ COMO DENUNCIAR? – Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.