Presidente da ALMT defende equilíbrio entre sustentabilidade e segurança jurídica para áreas úmidas em MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), destacou a necessidade de unir produção sustentável e segurança jurídica na gestão das áreas úmidas do estado. O tema, que voltou a ser debatido nesta semana no Parlamento, envolve especialmente a situação dos drenos utilizados por produtores rurais em regiões como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Querência.

Segundo o parlamentar, mais de 4 milhões de hectares dependem de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Produtores e suas famílias relatam dificuldades na obtenção ou renovação dessas autorizações, o que, de acordo com Russi, gera insegurança jurídica e ameaça a continuidade da produção agropecuária. “Não estamos diante apenas de uma pauta ambiental ou econômica, mas também de uma pauta social”, afirmou.

Para enfrentar o problema, a ALMT contratou um estudo técnico detalhado sobre a situação dos drenos e destinou recursos para que servidores da Sema façam uma pós-graduação voltada ao tema. A medida, segundo o presidente, deve contribuir para ampliar o conhecimento técnico e dar mais agilidade aos processos de liberação. “Estamos acompanhando, cobrando e fortalecendo esses encaminhamentos. Esse equilíbrio é indispensável”, ressaltou.

O deputado também lembrou que Mato Grosso abriga ecossistemas de importância mundial, como o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, e que as áreas úmidas desempenham funções ambientais essenciais, regulando o regime das águas, ajudando na manutenção do clima e sustentando comunidades locais.

Nos últimos anos, o assunto tem ocupado espaço central no Legislativo estadual. Em 2023, Russi, ao lado dos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), conduziu uma audiência pública sobre sustentabilidade no Vale do Araguaia e no Vale do Guaporé. Na ocasião, os parlamentares se posicionaram contra uma proposta de regulamentação que pretendia transformar as áreas úmidas em planícies pantaneiras, medida que, segundo ele, poderia travar economicamente a região.

Ao invés disso, o Parlamento optou por direcionar aporte financeiro para estudos técnicos, garantindo às famílias que vivem nessas áreas maior segurança para conciliar produção e preservação.

A pauta ganhou novo fôlego nesta semana com o apoio de entidades ligadas ao setor produtivo, como a Aprosoja, a Famato e o Sindicato Rural de Primavera do Leste, que reforçaram a importância de encontrar soluções concretas para os impasses envolvendo áreas úmidas e drenos no estado.

“Esse é o nosso compromisso: construir alternativas que respeitem a lei, a ciência e, principalmente, a realidade de quem produz em Mato Grosso”, concluiu Max Russi.