O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata da Moratória da Soja. A medida cautelar foi concedida após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O processo foi instaurado a partir de representações apresentadas por quatro instituições: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Apesar das diferenças nos argumentos, todas as entidades sustentaram que a Moratória caracteriza prática ilícita e deveria ser anulada.
Mais recentemente, apenas a CNA reforçou a necessidade de providências urgentes, alegando que os produtores enfrentam prejuízos imediatos. A confederação anexou ao processo um parecer econômico que aponta impactos negativos tanto para o setor quanto para a economia nacional.
Na decisão, o Cade explicou que a cautelar busca evitar a ampliação dos danos antes do julgamento final. As empresas participantes da Moratória deverão interromper a iniciativa imediatamente. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 250 mil.
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