Derrubada de dois vetos da lei do licenciamento ambiental é inegociável, considera FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) retomou nesta quarta-feira (13) as reuniões semanais pós-recesso do Congresso. Entre os temas que foram discutidos pela bancada estiveram os 63 vetos à Lei do Licenciamento Ambiental assinados pelo presidente Lula na última sexta-feira (8).

Para o deputado Zé Vitor, relator da matéria, o governo desmontou completamente a ideia da lei, sendo que o setor produtivo não deve abrir mão de dois pontos prioritários: a volta da autonomia dos estados para definir regras para licenças; e acabar com a exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para liberar licenças simplificadas.

“O projeto de lei apresentado por eles, o projeto sancionado com os vetos, eles não se conversam. Se de repente tudo o que está aí hoje se mantém como está, nós não teremos uma lei de licenciamento ambiental no Brasil. Não há nenhuma sinergia em tudo isso que foi apresentado”, diz.

Segundo ele, o próprio governo está contando com a atuação do Congresso para corrigir tais incongruências. “Do contrário, não tem obra que sai no Brasil, não tem escola que sai no Brasil, não tem creche que sai no Brasil, vamos continuar sem rodovias pavimentadas, enfim, a gente só continua a alimentar a máquina da burocracia”, enfatizou.

Sobre o CAR, cujo veto do presidente Lula foi sobre a permissão de emissão de licença ambiental sem o documento, o deputado ressalta que é comum o produtor rural entregar toda a documentação necessária para uma obra e ter de esperar muito tempo para aprovação por conta da morosidade de análise dos órgãos ambientais.

Já o senador Jayme Bagattoli considera que os vetos do governo são um retrocesso, haja vista que o Código Florestal brasileiro já é considerado por muitos como o mais rígido do planeta.

Até sexta-feira, a FPA pretende divulgar um documento com pontos em que pretende negociar com o governo e outros, como os relacionados ao CAR e a autonomia dos estados na emissão de licenças, que entende como inegociáveis.