Para cuidar de “transtornos mentais” e “vereadores eleitos”, Instituto fatura R$ 6,3 milhões da ALMT

Após profunda investigação jornalística, o Portal O Documento e a TV Cuiabá confirmaram os fatos: a Assembleia Legislativa de Mato Grosso contratou por inexigibilidade de chamamento público, na prática, sem licitação, o Instituto de Inteiração Social, cuja sede está localizada em um imóvel humilde, no setor popular do bairro Jardim Imperial, em Cuiabá. As partes recorreram a Lei 13.204/2015, que estabelece regime jurídico entre a administração pública e as Organizações de Sociedade Civil, excluindo-as de qualquer concorrência.

O primeiro contrato, no valor de R$ 3,1 milhões, chamado termo de fomento, nomenclatura jurídica, foi assinado no dia 29 de janeiro entre a representante legal do Instituto, Sara da Costa Rodrigues, e os deputados estaduais, Eduardo Botelho (União Brasil) e Max Russi (PSB), então presidente e 1º Secretário, respectivamente. (veja abaixo)

Pelo termo de fomento, o Instituto de Inteiração Social recebeu a quantia de R$ 3,1 milhões para executar projetos sobre a “conscientização, prevenção e tratamento de transtornos mentais aos servidores da Assembleia Legislativa”. O intrigante é que o contrato foi assinado no dia 29 de janeiro, e no dia seguinte, 30, a entidade pública já havia recebido a totalidade do pagamento, via transferência bancária. (veja abaixo)

Se não bastasse, um segundo termo foi chancelado mais uma vez pela Mesa Diretora com o Instituto de Inteiração Social. Agora, batizado de “projeto para capacitação de vereadores eleitos”, os valores se aproximaram de R$ 3,2 milhões. Conforme ocorreu no caso anterior, a Casa de Leis “canetou” o contrato no dia 29 de janeiro, transferindo em parcela única, no dia 31 do mesmo mês, o pagamento global do referido projeto. (veja abaixo)

Pelo cronograma de execução do primeiro contrato, transtornos mentais, o Instituto ficou responsável, por exemplo, pela “produção técnica” das palestras aos servidores do Legislativo. Um item chama muita a atenção: contratação de PJ para realizar palestras presenciais, com transmissão on-line aos funcionários da ALMT pelo valor de R$ 2 milhões. (veja abaixo)

Ao final da apuração, o departamento de jornalismo do Portal O Documento e TV Cuiabá tentou contato, sem sucesso, com a secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa. O espaço segue aberto às partes para quaisquer esclarecimentos.