Um passo importante foi dado para os produtores de soja do Tocantins com a aprovação, pelo governo do estado, de um projeto de lei proposto pela Assembleia Legislativa que busca garantir a segurança jurídica no setor e proteger os produtores contra sanções privadas consideradas abusivas com a legislação brasileira.
A medida foi criada como resposta à Moratória da Soja, um acordo firmado entre empresas e ONGs que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008, mesmo quando há conformidade.
O Soja Brasil conversou com a presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Schneider, que destaca a relevância da notícia para os produtores do estado. Ela afirmou que essa é uma notícia muito importante para os produtores do Tocantins. Um projeto de lei da Assembleia Legislativa foi sancionado pelo governo do estado, o projeto contra a Moratória da Soja.
”Incentivamos que as empresas não percam incentivos fiscais, desde que respeitem a nossa legislação, o Código Florestal, a soberania nacional, o livre comércio e a livre concorrência. O projeto traz cada vez mais segurança jurídica para quem deseja produzir, respeitando as leis ambientais e federais vigentes no Brasil”, pontuou Caroline.
O projeto foi debatido em reunião com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que declarou apoio irrestrito à proposta. Segundo o texto, apenas empresas que respeitarem os marcos legais nacionais, especialmente os ligados à agropecuária, terão acesso a incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
Enquanto o debate avança no Tocantins, produtores no Pará também vêm se mobilizando. Eles pedem reparação por perdas econômicas causadas por restrições similares. O movimento indica uma reação coordenada do setor produtivo na Amazônia Legal, que exige maior respaldo institucional frente a decisões tomadas fora do âmbito legislativo brasileiro.
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