Palestra divulga importância do Selo de Inspeção Sanitária para agricultura de pequena escala

Organizado pela Famato com apoio da Seaf  o evento visa ampliar acesso de pequenos produtores à regularização e comercialização formal por meio do SIAPP/MT

Técnicos, lideranças de sindicatos rurais e produtores da agricultura familiar participam, nesta quinta-feira (24), às 14h de uma palestra sobre a importância da regularização sanitária por meio do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT). O evento acontece na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, com transmissão online para atender participantes de outras regiões do estado.

A atividade é conduzida pela coordenadora de Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Camila Caexêta, que destaca o papel do SIAPP/MT na formalização da produção agroindustrial de pequeno porte.

“O SIAPP/MT regulariza a produção e permite que os produtores acessem o mercado formal. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso dos agricultores familiares à regularização sanitária e à comercialização formal dos produtos”, frisa Camila.

A palestra tem como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre os trâmites para obtenção do selo, além de reforçar o papel das instituições parceiras, como a Seaf, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer-MT) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), na efetivação de políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural.

Criado pela Lei nº 12.387, o SIAPP/MT é uma das políticas públicas implementadas desde 2024 para fortalecer a agricultura familiar, promovendo a segurança, qualidade e competitividade dos alimentos de origem animal produzidos no estado. O modelo adotado é simplificado e eficaz, pensado para facilitar o acesso à regularização sanitária.

Atualmente, cerca de 300 produtores estão cadastrados no SIAPP/MT, sendo aproximadamente 65% ligados à cadeia produtiva do leite e do queijo, considerada a principal dentro da agricultura familiar mato-grossense. A meta, segundo os organizadores, é aumentar esse número e promover a inclusão produtiva de produtores que ainda atuam na informalidade.

“Tem muitos sindicatos com técnicos que não conseguem vir até Cuiabá”, explica Camila, ao comentar a importância da transmissão online para garantir o alcance da informação a todo o estado.

Durante o evento, a coordenadora também detalha os procedimentos e exigências para a obtenção do selo. Entre os requisitos, está a realização de análises físico-químicas e microbiológicas de duas amostras da mercadoria e da água utilizada na produção, que são encaminhadas a laboratórios credenciados.

“Não é obrigatório ter grande instalação com equipamentos de ponta, industriais, mas a lei exige o mínimo de resguardo com a produção, que não pode ser feita, por exemplo, na cozinha de casa. Tem que ter um espaço próprio para realizar essa atividade. Mesmo que o espaço seja pequeno, não pode ter acesso à residência do produtor. Ele precisa isolar a cozinha”, explica Camila.

O SIAPP/MT possui duas categorias: empresarial e produtiva. A legislação estabelece limites para o enquadramento no selo.

“Se ele ultrapassa esse limite máximo de produção, de beneficiamento da matéria-prima, ele desenquadra do SIAPP/MT. O produtor de leite enquadrado só pode produzir e beneficiar no máximo dois mil litros de leite por dia. O nosso produtor processa em média 100 litros ou 200 litros de leite por dia”, esclarece Camila. O faturamento deve respeitar o teto federal estipulado para empresas de pequeno porte, de até R$ 4,8 milhões anuais.