Governo libera R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para combater incêndios no Cerrado e Pantanal

Essa é a primeira vez que o Fundo Amazônia destina recursos diretamente relacionados contra queimadas para fora da Amazônia Legal, apesar de as regras do fundo já permitirem esse tipo de aplicação.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena a gestão do fundo.

Os recursos não reembolsáveis fazem parte do projeto “Manejo Integrado do Fogo”, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e aprovado pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

A proposta prevê a compra de caminhonetes, drones, bombas, tanques de água e outros equipamentos para reforçar a atuação dos Corpos de Bombeiros, brigadas comunitárias e da Força Nacional.

A verba será destinada aos estados de Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, regiões com áreas significativas dos biomas Cerrado e Pantanal. As ações devem ocorrer em três escalas:

• Local, com fortalecimento de brigadas formadas por moradores;
• Estadual, com estruturação dos Corpos de Bombeiros;
• Interestadual, com apoio da Força Nacional em operações integradas.

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

📝MEDIDA LEGAL: Embora o nome sugira foco exclusivo na Amazônia, o regulamento do Fundo Amazônia permite que até 20% dos recursos sejam aplicados em outros biomas, principalmente quando se trata de emergências ambientais.

O próprio fundo já havia financiado projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em estados como Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Apesar disso, a decisão só veio depois do colapso ambiental de 2024, quando o Cerrado perdeu 9,7 milhões de hectares e o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares consumidos pelo fogo, segundo o governo federal.

Apesar do reforço, o próprio governo reconhece que a verba não substitui os investimentos voltados à Amazônia.

Desde 2023, o fundo já aprovou R$ 405 milhões para ações nos nove estados da Amazônia Legal, sendo R$ 370 milhões já contratados.O bioma é essencial para a segurança hídrica do país, por abrigar as nascentes das principais bacias hidrográficas brasileiras, mas segue sem prioridade política compatível com sua importância ecológica.

No caso do Pantanal, o cenário é ainda mais crítico: 62% do bioma já foi atingido pelo fogo desde 1985, segundo o MapBiomas.

O Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo captar doações para financiar ações voltadas à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável principalmente da Amazônia Legal.

Criado em 2008 e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, é considerado uma iniciativa pioneira na área pois:

• Reúne doações internacionais para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento;
• Apoia comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região;
• fornece recursos diretamente para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.

Um dos projetos apoiados, o Sentinelas da Floresta, fortalece a produção da castanha no Mato Grosso. Beneficiou 300 famílias na primeira etapa, mas em 2019 não recebeu nenhuma verba do BNDES, que administra os recursos e aprovou o projeto em 2018.

Outro projeto apoiado é o Origens Brasil. A iniciativa apoia ribeirinhos da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Pará, que conseguem renda com a extração do látex do seringal, do óleo de babaçu ou de copaíba, da castanha do Pará e do artesanato. Da região, os produtos são encaminhados para várias partes do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.