Câmara de Cuiabá aprova projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

Conteúdo/ODOC – O projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero, como uso de bloqueadores hormonais e cirurgias, em menores de 18 anos, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (10).

A proposta, de autoria do vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), que na terça-feira (8h), havia sido aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, recebeu ontem 20 votos favoráveis em plenário. Agora, o projeto segue para segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

O Projeto

O projeto prevê a proibição, em todo o território da capital mato-grossense, da realização de procedimentos hormonais, uso de bloqueadores da puberdade e cirurgias com finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero em crianças e adolescentes.

A proposta cita como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendendo que o estado tem o dever de garantir proteção integral à infância. O vereador Rafael Ranalli também cita a Resolução nº 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe restrições a procedimentos de transição de gênero em crianças e adolescentes.