Redução do Fethab para abate de fêmeas é aprovado na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (9) a redução do percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre o abate de fêmeas bovinas para 8,02% da UPF-MT, enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos.

O Projeto de Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000, estabelece a diferenciação na cobrança do Fethab para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas.

O projeto aprovado é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e é visto como uma vitória pelo setor produtivo mato-grossense.

O projeto atende a um pedido do setor produtivo de Mato Grosso e teve como subsídio estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Os números demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.

Além disso, o estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.

Além da redução do percentual do Fethab incidente sobre as fêmeas, também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas. A alteração considera as diferenças de rendimento econômico, corrigindo distorções que penalizavam a produção de fêmeas no estado.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), há dois anos a entidade vinha trabalhando pela mudança, buscando justiça tributária para o setor produtivo rural de Mato Grosso.

“Essa aprovação é resultado de um trabalho técnico intenso que realizamos junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado nos últimos anos. A diferenciação entre machos e fêmeas traz justiça tributária ao setor, valoriza a pecuária de corte e contribui para a sustentabilidade econômica dos pecuaristas. Esperamos agora pela sanção do governador para que essa conquista se concretize”, pontua o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.

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