Vereador fica inelegível por uso indevido de caminhonete da Câmara em campanha eleitoral

Conteúdo/ODOC – O vereador Carlos Augusto Rodrigues Borges, conhecido como Carlos Malmita (PSB), foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos por ter utilizado uma caminhonete pertencente à Câmara Municipal de Guiratinga (a 328 km de Cuiabá) para fins eleitorais durante a campanha de 2020. A decisão é do juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da 2ª Zona Eleitoral da cidade, que também aplicou multa de R$ 30 mil ao parlamentar.

A representação foi movida pela coligação “Guiratinga Não Pode Parar” contra a coligação “Juntos por Guiratinga” e o próprio Malmita. A acusação é de que o vereador utilizou uma Nissan Frontier da Casa Legislativa para participar de um evento político, o que é vedado pela legislação eleitoral por configurar uso da máquina pública em benefício próprio.

Testemunhas ouvidas no processo relataram que o vereador chegou ao evento — realizado em uma vila conhecida como Alcantilado — dirigindo o veículo oficial, acompanhado por sua equipe de campanha, incluindo um cinegrafista e outro parlamentar. No local, Malmita distribuía material de campanha e utilizava adesivo com sua identificação como candidato à reeleição, tudo sendo registrado em vídeo para uso promocional.

Na sentença, o magistrado destacou que a prática configura conduta grave, com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral, ferindo o princípio da igualdade entre os candidatos. A decisão considerou as provas reunidas nos autos, como imagens e depoimentos, suficientes para confirmar o uso indevido do bem público.

Com a condenação, Carlos Malmita fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. Ele ainda pode recorrer da decisão.