Moratória da soja é criticada em fórum internacional como ameaça à segurança alimentar

A moratória da soja — política adotada por grandes tradings que impede a compra do grão produzido em áreas da Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que legalmente — foi apontada como uma ameaça direta à segurança alimentar global durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado nesta quarta-feira (2), em Portugal.

O XIII Fórum de Lisboa trouxe como tema central neste ano “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.

Durante o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, representantes de Mato Grosso da esfera produtiva e política alertaram para os impactos econômicos e sociais da moratória da soja.

De acordo com dados apresentados pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), a medida já afeta mais de 2,7 milhões de hectares no estado, abrangendo 85 municípios e retirando mais de R$ 20 bilhões da economia regional.

Além das perdas econômicas, a moratória da soja foi criticada por desconsiderar o Código Florestal Brasileiro, que é considerado um dos mais rigorosos do mundo, e por aprofundar desigualdades regionais.

“A moratória causa desigualdades sociais regionais. E quem veio para controlar o desmatamento ilegal foi o Código Florestal. O produtor tem consciência de que, se desrespeitar a lei, tem áreas embargadas, não produz, não acessa crédito”, disse o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

O presidente da Aprosoja MT ressaltou ainda que a entidade está atuando firmemente no campo jurídico contra essa medida.

“Estamos atuando tanto na ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto na Justiça. Já pedimos R$ 1,1 bilhão de indenização por danos morais, e vamos pedir o ressarcimento por danos materiais causados em mais de 20 anos de prejuízos”.

Brasil na segurança alimentar global

Também foram apresentados dados sobre o avanço sustentável do agronegócio em Mato Grosso. A área plantada de soja passou de 9,6 milhões para 13 milhões de hectares entre 2019 e 2024, e a produção de milho saltou de 4,5 para 7,2 milhões de hectares. Neste ano, a previsão é de uma safra recorde de mais de 100 milhões de toneladas somando os dois grãos. A expectativa é alcançar 80 milhões de toneladas de milho e 54 milhões de soja em até dez anos.

“Alimentamos mais de um bilhão de pessoas no mundo. A moratória da soja é um inimigo direto da segurança alimentar. Essas empresas, que representam 94% do mercado comprador, poderiam criar protocolos de segregação logística e rastreabilidade, em vez de restringirem a produção dos nossos agricultores”, salientou o presidente da Aprosoja MT.

Ainda durante o painel, foi destacado que o Brasil, especialmente Mato Grosso, é um dos poucos países com potencial de dobrar sua produção sem abrir mão da preservação ambiental — hoje, mais de 60% do território de Mato Grosso permanece preservado.

“Mato Grosso é o maior produtor do Brasil e faz isso preservando 60% do seu território. Produzir alimentos, garantir esta tranquilidade na segurança alimentar é uma forma de garantir a própria paz do planeta”, frisou o governador do estado Mauro Mendes.

O cenário, no entanto, esbarra em entraves burocráticos e legais. Como exemplo, foi citado por Mauro Mendes o caso da mina de Autazes no Amazonas, que poderia suprir 50% da demanda de fertilizantes de Mato Grosso, mas ficou 15 anos esperando uma licença ambiental.

“Isso não é sério. Nenhum país do mundo trata desta forma uma atividade econômica tão importante como é o agronegócio, tendo a oportunidade de diminuir uma das suas principais vulnerabilidades e demorar 15 anos para fazer um licenciamento ambiental. Não dá para sermos um país de primeiro mundo enquanto o Poder Público, as leis que nós temos, os marcos legais, permitirem que coisas tão importantes sejam tratadas com tamanha irrelevância”, completou Mauro Mendes.

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