Deputado critica ocupações e diz que invasores “não merecem regulamentação”

Conteúdo/ODOC – Durante sessão na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) fez duras críticas à ocupação de áreas no entorno do Contorno Leste, em Cuiabá.

Presidente da CPI das Invasões, o parlamentar classificou como “absurda” qualquer tentativa de transformar a situação em política habitacional e afirmou que a maioria das famílias que vive no local “não merece ser beneficiada”.

“A gente precisa parar de tratar invasão como se fosse programa social. Invasão é crime, e quem comete crime não pode ser premiado com casa ou terreno público”, afirmou o deputado na tribuna, sob protestos de representantes das famílias que acompanhavam a sessão nas galerias.

Segundo Cattani, a ocupação se sustenta em narrativas distorcidas e ignora o direito à propriedade privada garantido pela Constituição. Ele citou o relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que identificou apenas 172 famílias em situação de vulnerabilidade social entre as mais de 2.500 que ocupam a área. Entre os demais moradores, há relatos de empresários, trabalhadores formais e servidores públicos.

“Essas 172 famílias, sim, precisam de apoio e acolhimento. O restante, que tem condições e mesmo assim invadiu, deve entender que está em erro. Não é uma questão de indenizar proprietário. É uma questão de moralidade”, disse.

A fala do parlamentar gerou reações acaloradas no plenário. As vaias e gritos das famílias obrigaram o deputado Carlos Avalone (PSDB), que presidia a sessão, a intervir para retomar a ordem.

Além das críticas aos ocupantes, Cattani direcionou um recado direto ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que recentemente cogitou a possibilidade de a Prefeitura adquirir o terreno ocupado para regularizar a situação fundiária.

“Com todo respeito ao prefeito, mas regulamentar invasão é desrespeitar o cidadão de bem que paga impostos e que tem escritura de sua terra. Se o senhor legalizar essa ocupação, vai estar jogando no lixo a história de quem construiu sua propriedade com trabalho. Vai estar premiando o crime”, disse Cattani.

O parlamentar ainda citou João Antônio Pinto, antigo proprietário da área e que foi morto no ano passado durante uma ação da Polícia Civil. Para Cattani, Pinto foi vítima da própria ocupação. “Foi assassinado por aqueles que invadiram o que era dele”, afirmou.