Fim da Moratória da Soja? Cade analisa medida que pode ‘mudar o jogo’ do acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa a possibilidade de adotar uma medida preventiva que pode suspender a Moratória da Soja, acordo ambiental que há quase duas décadas impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008.

A investigação foi instaurada após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, com apoio da Aprosoja-MT e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A principal suspeita do Cade é de que o pacto envolva uma ação coordenada entre grandes empresas, o que poderia ferir a livre concorrência. Por isso, o órgão solicitou à Justiça de São Paulo a apresentação de provas que justifiquem a validade do acordo.

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Moratória da Soja é ‘disputa antiga’

Desde que foi firmada em 2006, a Moratória vem sendo alvo de críticas por parte de representantes do agronegócio, que alegam desequilíbrio competitivo e falta de transparência nos critérios de exclusão. A discussão ganhou força no atual governo: o Ministério da Agricultura já se manifestou publicamente contrário à manutenção da moratória.

No Senado, parlamentares da bancada ruralista se mobilizam para derrubar o acordo e garantir mais liberdade comercial aos produtores da Amazônia Legal. Enquanto isso, o processo corre sob sigilo na Superintendência-Geral do Cade e pode evoluir para um processo administrativo nos próximos meses.

Em nota, a Aprosoja Mato Grosso diz que a Moratória da Soja impõe uma regra privada, arbitrária e ilegal, que exclui quem está na legalidade. ”Tal acordo não tem respaldo no ordenamento jurídico nacional e vem causando danos irreparáveis aos produtores. Só em Mato Grosso, os prejuízos diretos já somam R$ 20 bilhões anuais, e o efeito multiplicador sobre a economia regional ultrapassa R$ 60 bilhões por ano”, diz a associação.

A Aprosoja-MT confia na atuação do Cade para que as leis brasileiras sejam efetivamente respeitadas e para proteger quem produz com sustentabilidade e em estrita observância à legislação ambiental mais rigorosa do mundo, a do Brasil.”

STF entra no debate

O tema chegou recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator do caso, validou uma lei estadual do Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais para empresas que aderirem à moratória. Apesar disso, o ministro reconheceu que o pacto “trouxe inequívocos benefícios ao país”, sobretudo na redução do desmatamento por pressão do mercado.

Enquanto o Cade avalia os impactos sobre a concorrência, o STF analisa o embasamento jurídico das restrições e incentivos relacionados ao acordo. A decisão final poderá afetar diretamente o modelo de produção agrícola na Amazônia e a imagem do Brasil no comércio internacional.