Tribunal de Justiça mantém cassação de ex-vereador por morte de policial penal

Conteúdo/ODOC – A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do ex-vereador de Cuiabá Marcos Paccola, que perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar após matar o policial penal Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, em 2022.

A decisão foi tomada na sessão do dia 9 de abril, após julgamento de recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar. Paccola, que é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, contestava a legalidade do processo de cassação conduzido pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. Um dos principais argumentos era o fato de a ex-vereadora Edna Sampaio, autora da denúncia contra ele, ter participado da votação que resultou em sua perda de mandato.

O relator do recurso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, rejeitou a tese da defesa e destacou que tanto o Código de Ética e Decoro Parlamentar quanto a Lei Orgânica do Município de Cuiabá não proíbem a atuação de vereadores denunciantes nas votações desse tipo. Segundo ele, o procedimento adotado foi legítimo e seguiu todas as exigências legais, incluindo a aprovação por maioria absoluta dos parlamentares.

O caso que levou à cassação de Paccola aconteceu em julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Segundo as investigações, o então vereador se aproximou por trás de Miyagawa e atirou três vezes, atingindo o policial penal pelas costas. As imagens de câmeras de segurança foram determinantes para esclarecer a dinâmica do crime, mostrando que a vítima caminhava em direção ao próprio veículo no momento em que foi baleada, sugerindo que a situação já havia se acalmado após uma discussão anterior com a companheira de Paccola.

O episódio gerou ampla comoção e repercussão em Mato Grosso e em todo o país. À época, Paccola alegou que havia reagido ao que entendeu ser uma ameaça iminente, acreditando que Miyagawa estaria prestes a sacar sua arma. No entanto, a conduta foi considerada desproporcional e levou à abertura de processo na Câmara Municipal, que culminou na cassação de seu mandato ainda durante o primeiro ano de sua legislatura.