Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), saiu em defesa do voto secreto adotado na sessão que derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União) ao funcionamento de mercadinhos dentro de presídios no estado. A declaração foi uma resposta direta às críticas feitas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que se manifestou contra a falta de transparência na votação.
Fábio lamentou o fato de a decisão ter sido tomada em votação secreta e disse que a população tem o direito de saber como cada parlamentar se posiciona em pautas sensíveis. “Pena que foi uma votação secreta. Treze deputados decidiram manter mercadinhos nas unidades prisionais, mas duvido que esses 13 assumam publicamente essa escolha”, declarou.
Ao rebater, Max Russi afirmou que o voto secreto está previsto no regimento interno da ALMT e tem papel importante no equilíbrio das relações entre os poderes. Segundo ele, é justamente o sigilo do voto que permite aos deputados agirem com independência, mesmo quando integram a base do governo.
“O regimento garante o voto secreto, e eu sou favorável. Essa crítica é equivocada. Se o voto fosse aberto, dificilmente vetos do Executivo seriam derrubados, ainda mais com 22 deputados aliados ao governo. O sigilo dá liberdade ao parlamentar para contrariar orientações e votar de acordo com o que acredita ser o melhor para a população”, argumentou Max.
O presidente da Assembleia também alertou que a votação aberta pode ser usada como instrumento de pressão política, prejudicando a autonomia dos deputados. “O voto aberto facilita o controle político. Com o peso da máquina pública, influência institucional e negociações de emendas, os parlamentares ficam mais vulneráveis. O voto secreto evita essa interferência”, completou.
A votação que gerou a polêmica ocorreu nesta quinta-feira (10) e terminou com 13 votos pela derrubada do veto e 10 pela manutenção. O artigo vetado pelo governador tratava da autorização para funcionamento de pequenos comércios dentro dos presídios, voltados ao atendimento de internos e familiares.
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