‘Não podemos continuar fazendo equalização sem orçamento aprovado’, diz Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cobrou rapidez do Poder Legislativo para tentar resolver a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. O bloqueio ocorre devido à divulgação da nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, cujas estimativas de gastos para 2025.

De acordo com o ofício, houve “aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa 2025), ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

“Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente, responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O Plano Safra para”, destacou o ministro.

A medida entra em vigor a partir de hoje (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão afeta todos os programas de investimento. No caso do custeio, serão mantidas as taxas livres e alguns recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2).

Sobre o Plano Safra

O programa foi criado em 2002, na época denominado Plano Agrícola e Pecuário, e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, o governo informou que o programa era o maior da história do Brasil, com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR).