Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o desbloqueio de um veículo Toyota Yaris apreendido no âmbito da Operação Pubblicare contra o ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13).
Paulo Henrique é acusado de beneficiar membros do Comando Vermelho com concessão de licenças para a realização de shows em casas noturnas da Capital, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. Ele foi preso durante a operação, deflagrada em setembro do ano passado, e agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.
O magistrado acolheu um recurso proposto pela defesa de Maria Edinalva Ambrosia Vieira, tia da esposa do ex-parlamentar, que comprovou ter adquirido o veículo regularmente.
O veículo de Maria Edinalva foi apreendido, uma vez que, de acordo com a investigação, o nome dela teria sido utilizado pelo ex-vereador para ocultar patrimônio ilícito.
Na decisão, porém, o juiz destacou que Maria Edinalva não foi denunciada na operação e não consta como investigada em nenhum inquérito complementar.
“Dessa forma, a despeito dos pertinentes argumentos apresentados pelo Ministério Público, tenho como demasiadamente temerária a manutenção de medidas cautelares patrimoniais em desfavor da Requerente, sobretudo à míngua de indícios veementes de origem ilícita dos bens constritos”, escreveu o magistrado.
Operação Pubblicare
A Pubblicare é um desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho de 2024, que desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.
A compra foi paga em espécie, com o lucro obtido com atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.
Durante as investigações foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária.
Foi identificado que Paulo Henrique atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
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