Grupo de Trabalho se reúne para discutir nova lei que irá substituir o PLC 18/2024

Critérios técnicos, científicos e jurídicos foram debatidos nesta quarta-feira (5), pelo Grupo de Trabalho criado pelo governador Mauro Mendes, para discutir a nova lei que irá substituir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024. 

O projeto foi vetado em janeiro deste ano após ter sido aprovado pelo legislativo do estado. 

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o objetivo comum da discussão é simplificar e reduzir o número de processos que dependem do laudo manual e individual que tem que ir a campo. 

“Precisamos fazer isso dentro de critérios técnicos defensáveis do ponto de vista científico”, afirmou a secretária.

Mauren representou o governo de Mato Grosso na primeira reunião do Grupo de Trabalho, que é conduzido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, da Assembleia Legislativa do estado (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, para discutir a nova proposta legislativa.

Na abertura da reunião, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) foram unânimes sobre a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.

Entenda o projeto

O projeto, enviado pelo governo em 2024, buscava atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

A proposta era substituir o mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem uma base de referência melhor e mais precisa de análise para o CAR. A base do IBGE também é o documento oficial de referência no país.

Ao vetar o PLC, o governador propôs a criação de um grupo de trabalho com as partes interessadas para o aprimoramento da proposta. Com a sua instalação nesta quarta, o GT terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Durante o primeiro encontro do grupo, ficou definido que será apresentado um plano de trabalho com a definição do cronograma e pontos que deverão ser priorizados no próximo encontro.

Serão convidados para a discussão técnica representantes do setor produtivo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e entre outras entidades.

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