Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais

Da facilidade do talão de papel para a praticidade do digital. A partir de segunda-feira, 3 de fevereiro, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passará a ser exigida para os produtores rurais, independente do tamanho, seja pessoa física ou jurídica. Nesta primeira fase, nem todos os produtores precisam cumprir a exigência. A segunda etapa acontece em janeiro de 2026. 

A medida vigente para este mês de fevereiro compreende produtores que vendem para outros estados e/ou registraram receita bruta superior a R$ 360 mil, decorrente das atividades rurais exercidas em 2023 ou 2024. Os demais deverão se adequar no próximo ano.  

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, os produtores rurais que ainda tiverem o talão impresso podem emitir Nota Fiscal, modelo 4, até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada em dezembro de 2024.

A gerente Comercial da Myrp Standard, Jaqueline Senem, conta que a adaptação é essencial para aproveitar as oportunidades que o uso das tecnologias digitais pode oferecer. 

“Estamos diante de um marco importante para a digitalização e a modernização do agronegócio brasileiro. Além de promover ganhos significativos em eficiência e segurança, essa transformação digital coloca os produtores em um novo patamar de competitividade”, afirma Jaqueline Senem.

Entenda os processos para se adequar e emitir a NFP-e

Para garantir a conformidade com a obrigatoriedade na emissão do documento, Jaqueline Senem elencou o passo a passo para a emissão do documento:

• Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda
  Segundo a especialista, cada estado possui requisitos específicos para o credenciamento. Por isso é importante verificar os procedimentos locais e atualizar os dados cadastrais do produtor rural junto às autoridades fazendárias.

• Certificado digital
  O e-CPF é indispensável para assinar eletronicamente a NFP-e. O cadastro digital garante a validade jurídica, bem como a segurança da transação. A gerente sugere que o produtor busque por uma Autoridade Certificadora confiável. Estas entidades têm a função de emitir, revogar e renovar certificados digitais.

• Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas
  O emissor de notas fiscais eletrônicas é um software para emitir os documentos e enviar às autoridades automaticamente.

• Preenchimento adequado
  Por último, Jaqueline Senem lembra que a inserção correta das informações obrigatórias é determinante para que não existam rejeições fiscais. A exemplo da descrição dos produtos, da quantidade e dos dados do comprador.

Praticidade na emissão de notas fiscais

Pensando na melhoria dos serviços para micro e pequenos empreendedores, o Sebrae atualizou a versão web do seu emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Disponível para todo o Brasil e 100% gratuito via plataforma SaaS, para acessá-lo não é necessário baixar ou instalar no computador.

A plataforma que acumula cerca de 350 mil usuários já emitiu mais de 4 milhões de documentos fiscais.

Para acessar é preciso criar um cadastro com informações da empresa e dos responsáveis pelo negócio. A ação é requerida para que o sistema emita corretamente as notas fiscais. 

De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, o emissor pode ser usado por qualquer negócio, desde que seja credenciado na Secretaria de Fazenda local, possua certificação digital e tenha CNPJ ou CPF apresentado junto à Inscrição Estadual.