PEC estabelece data anual para concessão da RGA e coloca UPF como parâmetro de cálculo

Conteúdo/ODOC – Deputada estadual Janaina Riva (MDB), oficializou em plenário, na Assembleia Legislativa, a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa data para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e estabelece como parâmetro mínimo para o cálculo, o percentual de aumento da Unidade de Padrão Fiscal UPF, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, verificado no exercício anterior ao da revisão.

Janaína Riva informou – na ocasião – que a PEC atende pedido da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso e já conta com a assinatura de 12 parlamentares. Os servidores do Estado reclamam perdas de cerca de 15% durante o governo Mauro Mendes.

“A ideia é que a gente faça um levantamento dessas perdas juntos, inclusive, nós queremos trazer e colocar a SEPLAG e a SEFAZ para trazer os números deles também e fazer um encontro de contas para a gente ter uma noção do que é esse valor. A maioria dos sindicatos aponta que esse valor seria de cerca de 13%. Então, a partir desse valor, aí sim a gente quer trazer aqui para dentro os secretários para poder fazer o debate”, disse a deputada.

Conforme a deputada do MDB, “essa PEC produzirá efeitos positivos tanto de ordem social como de ordem financeira, à medida que regulariza a situação do estabelecimento de uma data base e de medida para a mensuração do percentual a ser concedido aos servidores a título de recomposição salarial”, destacou a deputada.