STF dá 30 dias para Mato Grosso apresentar plano de combate a incêndios florestais

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal, o Governo de Mato Grosso – representando pelo governador Mauro Mendes (União) – e outros nove estados que compõem a Amazônia e o Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização para combate aos incêndios florestais.

A decisão é assinada pelo ministro Flávio Dino. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social.

Além de Mato Grosso, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul também abrangem as regiões da Amazônia e do Pantanal.

Na decisão, o ministro destacou dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024.

Segundo o estudo, 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos no ano passado.

Dino ainda exigiu que os Estados enviem informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 no prazo de 15 dias úteis.

No dia 13 de março, o ministro convocou audiência para debater as medidas já implementadas e os planos emergenciais.

O objetivo é conter o avanço das queimadas em 2025. Ele lembrou que, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio. “Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, afirmou.