Conteúdo/ODOC – Os vereadores de Cuiabá aprovaram com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (16), o projeto de lei que prevê auxílio de R$ 1 mil a famílias afetas por enchentes no último fim de semana. O texto agora, segue para sansão do prefeito Abilio Brunini (PL). O valor da ajuda deve chegar a R$ 300 mil e sairá dos cofres do Município.
O texto foi encaminhado pelo prefeito na terça-feira (14) e estabelece o pagamento de R$ 1 mil, em parcela única, às famílias de baixa renda que tiveram suas casas alagadas pelas fortes chuvas, e foi votado em caráter de urgência.
As famílias afetadas deverão solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Cuiabá. Para isso, será necessário apresentar o requerimento formal, além de um laudo técnico emitido pela Defesa Civil Municipal, para comprovar que o imóvel foi diretamente atingido pelo desastre. Os prazos e condições para a solicitação serão detalhados por meio um decreto, após a aprovação da lei.
Pelo projeto de lei, caberá a Defesa Civil emitir um laudo técnico que ateste a interdição do imóvel por efeito das chuvas.
O recurso deverá ser aplicado nas necessidades básicas da família e não poderá ser usado para bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou itens similares.
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